Condições Gerais

1. O programa EMBAIXADORES é promovido pela ACADÉMICA DA MADEIRA para promoção e apoio de atividades de receção, de acompanhamento e de orientação aos novos alunos.

2. A participação no programa é aberta a todos os estudantes da Universidade da Madeira que estejam regularmente inscritos no ano letivo que realizam a inscrição.

3. O ingresso no programa pressupõe o respeito pelo disposto no Código de Conduta da Universidade da Madeira e na demais regulamentação aplicável da Universidade da Madeira.

4. As atividades desenvolvidas pelos EMBAIXADORES apenas podem ter lugar nos edifícios da Universidade da Madeira para salvaguarda da aplicação do seguro de aluno.

5. Os participantes do programa EMBAIXADORES devem: a) cumprir o mínimo de 15 horas; b) comparecer com os estudantes em todas as atividades previstas; c) preencher os relatórios até ao dia 1 de outubro do ano de execução do programa.

6. O descumprimento dos pontos anteriores, aceites pelo participante no ato de candidatura, implica na exclusão do participante do programa, sem direito ao pagamento ou qualquer contrapartida prevista.

Proteção de dados pessoais

A ACADÉMICA DA MADEIRA está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus associados, clientes, funcionários e utilizadores, de produtos ou serviços, dos vários programas e ações que integram a sua oferta, além dos dados pessoais dos respectivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dos mesmos.

Os dados pessoais recolhidos e processados serão eliminados após os procedimentos de gestão do programa de voluntariado ou nos prazos definidos nos termos da lei.

No âmbito desta candidatura, os dados pessoais recolhidos são tratados pela ACADÉMICA DA MADEIRA, que pode ser contatada pelo endereço dpd@amadeira.pt.

A ACADÉMICA DA MADEIRA é responsável pela plataforma de inscrição, de consulta e de gestão do programa e tem acesso aos dados recolhidos para arquivo do programa.

Como titular dos dados, tem direito ao acesso, à rectificação, ao apagamento e à limitação do tratamento dos dados recolhidos. Tem ainda o direito de se opor ao tratamento, à portabilidade desses dados e à apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos definidos pelo RGPD.

Consulta mais informações na nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.